Justiça impõe multa caso dona de casas noturnas mantenha exploração de adolescentes em SP
24/02/2026
(Foto: Reprodução) A sede do MPT, em Campinas
Fernando Pacífico / G1
A Justiça do Trabalho determinou que a dona de casas noturnas em Piracicaba (SP) pare de explorar sexualmente menores de 18 anos. A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A liminar tem efeito imediato e deve ser cumprida assim que a empresária for notificada.
Segundo a decisão, a medida tem como objetivo proteger crianças e adolescentes e impedir a exploração de pessoas em situação de vulnerabilidade. O processo corre em segredo de Justiça, informou o MPT.
Siga o g1 Piracicaba no Instagram
Segundo o MPT, a ação foi baseada em provas compartilhadas de um processo criminal no qual a empresária foi condenada a sete anos e seis meses de prisão em regime semiaberto.
De acordo com a investigação, uma adolescente, que hoje tem 17 anos, era incentivada a publicar anúncios em sites de acompanhantes. A apuração também apontou que ela atuava sob a gestão da empresária desde os 15 anos.
Na ação, o MPT argumentou que a exploração sexual comercial é uma forma de trabalho ilegal e degradante.
“A atividade é classificada entre as piores formas de trabalho infantil, conforme a Lista TIP e os parâmetros da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, escreveu o MPT em comunicado à imprensa.
O órgão também destacou que a Constituição Federal obriga o Estado e a sociedade a proteger crianças e adolescentes contra qualquer tipo de exploração ou violência.
Violência e abuso sexual infantil: saiba como denunciar
Danos coletivos
Na ação civil pública, o MPT informou que pediu que a proibição seja mantida de forma definitiva. O órgão também solicitou que a empresária seja condenada a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Segundo o Ministério Público, o valor busca reparar a violação de direitos fundamentais. Se houver condenação, o dinheiro deverá ser destinado a fundos públicos ou a instituições que atendem crianças e adolescentes vítimas de violência.
Infância despedaçada: como curar o trauma do abuso sexual?
VÍDEOS: tudo sobre Piracicaba e Região
Veja mais notícias sobre a região no g1 Piracicaba
