Free flow em SP: prazo para pagar pedágios atrasados sem multa de R$ 195,23 acaba em 16 de novembro; veja como regularizar dívida
10/11/2026
(Foto: Reprodução) Pedágio free flow da concessionária EcoNoroeste (Ecovias Noroeste Paulista), integrante do Grupo EcoRodovias, administra um importante corredor logístico no noroeste do estado de São Paulo.
Divulgação
Motoristas de São Paulo que passaram pelos pedágios eletrônicos (free flow) nos últimos meses têm até o dia 16 de novembro para pagarem as tarifas devidas às concessionárias sem receber multas ou pontos na carteira de habilitação (CNH).
A data é quando vence o prazo de 200 dias concedido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para a regularização das tarifas, sem aplicação de multa, como prevê a legislação.
💡 O não pagamento do pedágio é uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH se o pagamento não for feito em até 30 dias.
No estado de SP, o governo disponibilizou uma plataforma única onde é possível consultar e pagar todos os débitos estaduais: https://www.sigafacil.sp.gov.br/.
Agora no g1
Em abril, o Contran estendeu esse prazo para adaptação dos motoristas à essa nova modalidade de cobrança de pedágio no país inteiro.
Os motoristas que quitarem as tarifas até 16 de novembro também poderão ter retirados da CNH os pontos referentes às infrações abrangidas pela suspensão, além de pedirem o reembolso das multas aplicadas dentro do período de perdão concedido pelo órgão federal (veja abaixo como pedir o reembolso).
A partir de 17 de novembro, às 0h, os motoristas que tiverem passado pelos pórticos há mais de 30 dias e ainda não tiveram efetuado o pagamento da tarifa estarão sujeitos à autuação.
Desde o início do período de transição concedido pelo Contran, ao menos 3 milhões de multas por não pagamento de tarifas do free flow estavam em processamento do país.
Após os respectivos pagamentos das tarifas, o Ministério dos Transportes afirmou que ao menos 1,3 milhão já foram regularizadas e as multas canceladas, após o pagamento dos débitos pelos motoristas brasileiros.
Quem já pagou a multa e regularizou o pagamento do pedágio também pode solicitar o reembolso das multas aplicadas pelas concessionárias e os Detrans estaduais. (veja como mais abaixo)
🔎 O free flow é um sistema de pedágio eletrônico sem cancelas que cobra a tarifa automaticamente, sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade.
Como pagar o free flow
Para consultar as passagens pelo free flow, o motorista precisa:
Abrir o aplicativo CNH do Brasil;
Tocar na opção “Veículos”;
Escolher e tocar no veículo na lista exibida;
Tocar na opção “Pedágio eletrônico”.
Nessa área, é possível consultar as passagens registradas pelo free flow, acessar o canal de pagamento da concessionária e verificar se a tarifa foi paga.
Para quem utiliza tag, nada muda: a cobrança continua sendo feita automaticamente pela empresa contratada pelo motorista.
Também é possível usar o aplicativo para contestar uma cobrança caso identifique uma passagem que não foi realizada por seu veículo.
As passagens ficam registradas no aplicativo por até cinco anos. O motorista tem até 30 dias após receber a notificação da passagem pelo pórtico para quitar o pedágio.
Apenas o proprietário do veículo pode consultar as notificações, os registros das passagens e os valores cobrados pelo pedágio eletrônico. Diferentemente de uma multa de trânsito, a cobrança do pedágio não pode ser transferida para outro motorista.
Como pedir o reembolso de uma multa já paga
Motoristas que pagaram multas antes ou durante o período de suspensão podem solicitar o reembolso pelo portal gov.br.
Veja o passo a passo:
Acesse o site da ANTT:
Clique ou toque nas três linhas que ficam no canto superior esquerdo;
Selecione “Multas e Serviços” e depois clique ou toque em “Serviços";
Clique ou toque em “Requerimento para restituição de Multas e Taxas”;
Preencha o requerimento;
Acesse o site gov.br para protocolar o pedido de reembolso preenchido;
Clique ou toque em “Iniciar” e faça o login com a conta gov.br;
Preencha os campos solicitados;
No campo “Tipo de solicitação”, selecione “Protocolar Documentos junto à ANTT”;
Siga as orientações na tela para anexar o documento e enviar o pedido.
O que é o pedágio eletrônico (free flow)?
Pórtico free flow
divulgação/Concessionária Novo Litoral
O pedágio eletrônico, ou free flow (“fluxo livre”, em inglês), é um sistema de cobrança que dispensa cabines, cancelas e o uso obrigatório de tags pelos motoristas.
Câmeras e sensores identificam os veículos durante a passagem, sem que os motoristas precisem parar ou reduzir a velocidade. Em algumas rodovias, a tecnologia também permite calcular a tarifa conforme a distância percorrida.
O pedágio eletrônico já é utilizado em mais de 20 países, entre eles Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile — que está entre os pioneiros na adoção da tecnologia na América Latina.
O pedágio free flow aplica multa?
Não. O sistema free flow apenas identifica o veículo e registra a cobrança da tarifa. O motorista não é multado por passar pelo pórtico, mas pode ser penalizado se não pagar o pedágio dentro do prazo.
A falta de pagamento é considerada evasão de pedágio, uma infração grave que prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Como acontece a cobrança do pedágio?
O free flow utiliza tanto as tags já conhecidas pelos motoristas brasileiros quanto câmeras e sensores que permitem identificar veículos sem esse dispositivo.
As câmeras e os sensores ficam instalados em pórticos sobre as rodovias. Eles identificam os veículos por meio das tags ou da leitura das placas, permitindo registrar a cobrança do pedágio.
Algumas câmeras registram imagens em 3D para identificar o tipo de veículo, a quantidade de eixos e quais estão suspensos, ou seja, sem contato com o asfalto. Essas informações ajudam a calcular o valor correto do pedágio, especialmente para caminhões.
O sistema também utiliza luzes infravermelhas para identificar os veículos mesmo em condições de baixa visibilidade, como neblina ou fumaça.
